Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36
A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que...
Interesse Público/GO - Credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs - Decreto nº 8.010 de 2013 - Alteração
O Governador do Estado de Goiás, por meio do Decreto nº 8.256/2014 (DOE GO de 30.09.201) alterou o Decreto nº...
Transportadoras do Simples têm que emitir o MDF-e a partir de hoje
A partir de hoje (quarta-feira) as transportadoras rodoviárias do Simples Nacional passam a ter que emitir o Manifesto de Documentos...
Projeto exige que comissões pagas a comerciários sejam definidas no contrato de trabalho
O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser...
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que...
Pedido de demissão de menor só é válido com assistência de representante legal
Pedido de demissão de trabalhador menor de 18 anos demanda a assistência de seu representante - pais ou responsável -...
Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal define obras de construção civil para efeito de aplicação no regime cumulativo das referidas contribuições
A RFB definiu por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10/2014 (DOU 1º.10.2014) o alcance do conceito de "obras...