JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova
Se o empregador demandado em juízo apresenta documentos comprovando o valor do salário, cabe ao reclamante produzir provas de que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego
Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado...
Operador de usina dispensado da Celtins durante intervenção deve ser reintegrado
Um operador de usina dispensado pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) sem autorização da Agência Nacional de Energia...
Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício
Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566/1966 (que regulamentou o Estatuto...
Descontos de 97% do Regulariza terminam na próxima semana
A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que a adesão ao Regulariza até o próximo dia 1º (segunda-feira) garante descontos...
S.FED - PEC isenta material escolar de impostos
Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares...
É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal
Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...
Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Quitação Antecipada de Débitos Parcelados - Regulamentação do Art. 33 da MP 6
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...