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Tributos e Contribuições Federais - PIS/Pasep e Cofins - Procedimento Especial para Ressarcimento de Créditos de Contribuição

O Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 348/2014 (DOU 27/08/2014), instituiu procedimento especial para o...

 27/08/2014 FISCAL Leia mais

Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS,...

 27/08/2014 TRABALHISTA Leia mais

Empresa terá que indenizar trabalhador que teve capacete furtado no local de trabalho

A empregadora deve disponibilizar local próprio nas suas dependências para o trabalhador guardar seus pertences com segurança. Caso contrário, terá...

 27/08/2014 TRABALHISTA Leia mais

Mantida condenação à Voetur por coagir empregado a cortar cabelo black power

A condenação imposta pelo juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) à Voetur Turismo...

 26/08/2014 TRABALHISTA Leia mais

CFBM - Diagnóstico por Imagem e Terapia - Substituição do Termo Anamnese

O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM publicou no DOU de 26/08/2014 errata da Resolução CFBM nº 234/2013, substituindo o...

 26/08/2014 TRABALHISTA Leia mais

C.FED - Proposta eleva limite de dedução no imposto em caso de doação a programas específicos

Proposta em tramitação na Câmara eleva de 1% para 3% o limite de dedução do imposto de renda aplicável a...

 26/08/2014 FISCAL Leia mais

Interesse Geral - Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7174/14) que assegura ao locatário a livre escolha do corretor de...

 26/08/2014 GERAL Leia mais

Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

Um cortador de cana vai receber como hora extra os dez minutos de descanso para cada 90 minutos trabalhados que...

 26/08/2014 TRABALHISTA Leia mais
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