TJGO - Concedida isenção de IPVA a mulher com deficiência física
O juiz Wilson Safatle Faiad, em substituição ao desembargador Fausto Moreira Diniz, determinou à Secretaria da Fazenda do Estado de...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu...
Reajuste previsto seria de 4,5% na tabela do Imposto de Renda a partir de 2015 O reajuste da tabela do IR...
Cancelamento de débitos automáticos Em virtude da prorrogação do prazo para desistência de parcelamentos anteriores, promovida pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n°...
A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente químico levou a NET Serviços de Comunicação S. A. a...
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por...
Uma balconista que foi submetida a revista íntima pelo gerente da empresa Drogaria Rosário S.A, em Anápolis, juntamente com outras...