Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do...
O Secretário da Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 (DOU de 06.01.2015), a qual altera...
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.206/2014 (DOE...
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO divulgou, por meio da Portaria DETRAN/GO nº 799/2014 (DOE...
Ano começa com novas regras no Simples e no recolhimento de vários tributos. Também estão previstos o eSocial e o...
Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm sua declaração anual de Imposto de Renda...
A partir de hoje (segunda-feira, 5), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza aos contribuintes nova versão 3.0 do Guia Prático...
O princípio da livre disposição entre as partes, consagrado constitucionalmente (artigo 7º, XXVI, da CR/88), vigora no Direito Coletivo do...