ICMS/GO - Substituição tributária - Operações anteriores de aquisição de soja em grãos - Alteração da Portaria GSF nº 165/2006
O Secretário de Estado da Fazenda de Goiás, por meio da Portaria GSF nº 169/2014 (DOU 04/09/2014), alterou a Portaria...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF/IRRF - MP 644/2014 - Novas tabelas progressivas mensal e anual para o ano-calendário de 2015 - Vigência encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato CN nº 35/2014, divulgou que a Medida Provisória nº...
RFB - Revisão e Retificação de Ofício de Lançamento e de Débito Confessado
RFB - Processo administrativo-fiscal - Esclarecimentos sobre revisão e retificação de ofício A RFB, por meio do Despacho s/nº (DOU 04/09/2014),...
DCTF - Receita Federal - Multas aplicadas pelo atraso na entrega da declaração - Cancelamento
O Secretário da Receita Federal do Brasil , por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2014 (DOU 04/09/2014), cancelou...
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de...
Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
Um vigilante da Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais...
Ladrilheiro que teve ferramentas pessoais retidas após dispensa vai receber indenização
Um ladrilheiro que teve suas ferramentas pessoais retidas após ser dispensado pela MRA Engenharia Ltda. vai receber indenização por danos...
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do...