Contribuições previdenciárias - Prova de regularidade fiscal - Certidão conjunta RFB e PGFN - Vigência a partir de 03/11
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicarão a Portaria RFB/PGFN nº 1.821/2014 (DOU de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque
Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador,...
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
O artigo 462 da CLT prevê hipóteses restritas de descontos salariais. Uma delas, disposta no parágrafo 1º, abre ao empregador...
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a contabilizar horas gastas por um empregado durante o trajeto...
Comércio de vacina contra a aftosa terá que emitir nota eletrônica
O comércio varejista de vacinas contra a febre aftosa em Goiás terá que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a...
Profissão Regulamentada - Biomédico - Responsabilidade Técnica - Limitação de estabelecimentos
O Conselho Federal de Biomedicina- CFBM, por meio da Resolução CFBM nº 244/2014 (DOU de 17.10.2014), revogou o parágrafo único...
Proposta altera a denominação de auxílio-doença
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7216/14, do Senado, que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença...
Produtor rural sem cadastro no CNPJ é isento de recolher salário-educação
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que produtor rural (pessoa física) não precisa recolher aos...