Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma invalida dispensa de empregado alcoólatra
O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que o...
Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era...
MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC O Ministério do Trabalho e Emprego...
Darf - Instituídos novos códigos de receita
Ficam instituídos os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):...
Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços...
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a...
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A...