Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrograma para declaração do ITR já está disponível na internet
Já está disponível no sítio da Receita Federal o programa multiplataforma ITR2014 para preenchimento da declaração do Imposto sobre a...
Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil
A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...
Empregado demitido por denunciar Supermaia recebe indenização por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Supermaia do Lago Norte a pagar...
C.FED - Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 313/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia o rol...
C.FED - Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de...
Outros - STF mantém cobrança de CSLL sobre exportações
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que não é possível excluir as receitas obtidas com exportações da...
PIS-PASEP - COFINS - Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto da Contribuição - Aquisições de Bens de Capital Efetuadas por Pessoas Jurídicas Estabelecidas em Microrregiões - Decreto n° 5.988/2006
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 8.296/2014 (DOU 18/08/2014), alterou o Decreto n° 5.988/2006, que dispõe sobre...