Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRevelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é preciso ficar comprovado que ele...
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no "Diário Oficial da União" prevê aplicação de multa...
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de...
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do...
JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme
O princípio da livre disposição entre as partes, consagrado constitucionalmente (artigo 7º, XXVI, da CR/88), vigora no Direito Coletivo do...
Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer...
O Fim da DIRF com data marcada!
O eSocial trará no seu escopo a substituição imediata de algumas obrigações acessórias. Outras não serão tão automáticas, ainda que...