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O prazo para as empresas aderirem ao chamado "Refis da Crise", por meio do qual podem quitar dívidas com a...
Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por...
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Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , por meio d Ato Cotepe/ICMS nº 48/2014 (DOU 22/08/2014),...
O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 1.311/2014 (DOU 22/08/2014) resolveu instituir Grupo de Trabalho - GT com...
O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º...
Uma técnica em enfermagem procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido...