STJ - Prova por similaridade é válida para atestar sujeição de trabalhador a agentes nocivos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCJF - Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria
A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos...
CJF - Hipóteses legais de saque do PIS não são taxativas
É possível a aplicação do artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.036/90, por analogia, para autorizar o saque de valores...
TJGO - Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS
Por unamidade de votos, a 2ª Câmara Cível concedeu segurança em favor da Especialista Produtos para Laboratório SA contra a...
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos quanto à tributação das securitizadoras de ativos empresariais
Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos...
Fazenda que contratou ônibus para empregados é responsabilizada por acidente com amputação
Ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados entre a casa e o trabalho, a empresa assume o...
Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista em agravo de petição interposto pelo Banco Rural...
Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa
Na execução trabalhista, a possibilidade de compensação de valores já pagos ao empregado pressupõe, necessariamente, que as verbas deferidas no...