Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A Companhia Brasileira de Distribuição deve indenizar uma empresa de eventos que realizou despesas para cumprir um contrato que acabou...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF julga improcedente ADI que questiona dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos professores
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.167, ajuizada...
TRT18 - Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração,...
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde...
Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá grande impacto nas micro e...
Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto
Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de...
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão...
Simples Nacional terá alíquotas diferenciadas a partir de abril
As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm uma novidade na apuração dos tributos devidos a partir do mês...