TRF1 - Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCFED - Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação. As...
Turma determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de contribuições previdenciárias sobre o total de um acordo...
Ponto invariável é julgado inválido e Ambev pagará horas extras a vendedor
Um vendedor da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, reconhecimento do direito a horas...
Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão
O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa...
Escola de informática é condenada por empregar ilegalmente instrutor menor de idade
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a New World Informática Ltda. por contratar...
e-Social prepara novo Manual de Orientação
Brasília,06/06/2014 - As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa...
IRPJ - Cálculo do imposto devido no regime do lucro presumido pelas prestadoras de serviços de reabilitação – Esclarecimentos da RFB
O Secretário da Receita Federal do Brasil, publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2014 para estabelecer que, para fins...