C.FED - Projeto permite dedução de pensão alimentícia do IR em caso de acordo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7348/14, do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que permite a dedução da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do...
C.FED - PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria...
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
A Orientação Jurisprudencial nº 18 das Turmas do TRT-MG pacificou o entendimento de que: "É inexigível a execução prévia dos...
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
A parcela "acordo viagem maquinista", mais conhecida como "auxílio solidão", foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam...
Regulariza amplia uso do crédito acumulado para pagar dívida
A Secretaria da Fazenda amplia o alcance da utilização do crédito acumulado de ICMS para pagamento de dívidas pelo Programa...
Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa
A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento...
Tributos e Contribuições Federais - PIS/Pasep e Cofins - Procedimento Especial para Ressarcimento de Créditos de Contribuição
O Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 348/2014 (DOU 27/08/2014), instituiu procedimento especial para o...