RFB - IRRF - Definição de crédito para efeito do momento da ocorrência do fato gerador da retenção do imposto
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 08/2014 (DOU 03/09/2014), definiu o momento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
Há uma grande expectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando...
TST - Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu...
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante...
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
Um trabalhador residente em Coronel Fabriciano recebeu uma proposta de emprego por telefone. Após a ligação, deslocou-se até Contagem, onde...
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
Na execução movida por um trabalhador em face do sócio da ex-empregadora não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados....
STF - Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
TJGO - Concedida isenção de IPVA a mulher com deficiência física
O juiz Wilson Safatle Faiad, em substituição ao desembargador Fausto Moreira Diniz, determinou à Secretaria da Fazenda do Estado de...