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Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS

Brasília, 23/04/2014 - O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do...

 24/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar...

 24/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada

É inviável a responsabilização do ex-sócio de uma empresa, também denominado de sócio retirante, quando a dívida trabalhista não decorreu...

 24/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação...

 23/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal reafirma direito de mulheres a 15 minutos de intervalo antes de exercer horário extraordinário

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reafirmou, em processo movido por bancária em desfavor...

 23/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para entrega do IR acaba em uma semana

A necessidade de se contratar um contador ou advogado tributarista para fazer a declaração de Imposto de renda de Pessoa...

 23/04/2014 FISCAL Leia mais

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em decisão unânime, a agravo de instrumento interposto por um...

 23/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Bancária demitida perto da aposentadoria tem pedido de reintegração convertido em indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria...

 23/04/2014 TRABALHISTA Leia mais
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