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JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada
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STF julga contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da...
C.FED - Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a...