TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa
A Justiça do Trabalho condenou a TIM Celular S.A. a pagar a uma operadora de caixa R$ 20 mil de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada
Com base no voto da juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, a 1ª Turma do TRT-MG declarou extinta a execução...
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o...
Receita abre na segunda-feira (8/9) a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do...
Regulamento da Previdência Social - Revogação dos artigos 227, 257, 258, 259, 262 e 263 do Decreto nº 3.048/1999 que tratam da inexistência de débito previdenciário
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.302/2014 (DOU 05/09/2014), revogou o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre...
Débito de contribuição social (FGTS 0,5% e 10%) - Execuções Fiscais - Limite para Ajuizamento
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 681/2014 (DOU de 05.09.2014), estabeleceu que débitos consolidados de...
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
Serão explicados quais são os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o...
STF - Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, que se...