Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal
O inciso III do artigo 580 da CLT prevê o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores. Entretanto, esse inciso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAcordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos de um ex-empregado...
Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
Depois de receber ordens para ficar em casa, aguardando novas funções, e descobrir, após três meses, que havia outro profissional...
Justiça nega indenização a candidata que omitiu deficiência em processo seletivo
A 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de indenização por danos morais feito por uma candidata não aprovada...
Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais
A Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um candidato a uma...
JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo
No vasto universo que engloba as relações de trabalho, por várias vezes é extremamente tênue a linha divisória que separa...
C. FED. - Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta...
Funcionário em sobreaviso por celular tem direito a adicional, decide TRT GO
A nova redação da súmula 428 do TST prevê que funcionários que estão fora do local de trabalho e da...