Não existe inexigibilidade de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) sobre receitas decorrentes de exportação. Com esse entendimento,...
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi...
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse...
Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no portal Sped (http://www.receita.fazenda.gov.br/) a versão 0.04.000 beta da Escrituração Contábil...
No recurso julgado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma operadora de caixa pedia o pagamento de indenização por dano moral,...
O ex-empregado de uma empresa de aviação procurou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido vítima de assédio...
A Zopone Engenharia e Comércio Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um...