Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota
A pensionista Ednalva Rodrigues levou um susto quando soube, ao comprar um secador de cabelo por R$ 386,12, que deixou...
Justiça afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e TIM
Uma auxiliar administrativa conseguiu na Justiça ver reconhecido seu vínculo empregatício com a TIM Participações S.A. Ela provou que, apesar...
CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por...
Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada
O artigo 462 da CLT dispõe que "Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este...
Empresa de transporte de cargas que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG),...
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de...
STJ - Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para...