TRT23 - Acidente com veículo ilícito obriga empresa a indenizar empregado
Uma colisão envolvendo veículo artesanal conhecido como "jerico" e uma moto foi considerada acidente de trabalho e a empresa rural...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que,...
TRF3 - Tribunal absolve réu de crime contra a ordem tributária com base no princípio da insignificância
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) absolveu réu condenado em primeiro...
Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano
Um ex-empregado da Vale obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças de complementação de...
IPI - Alíquota para veículos automotores - Permanência
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.279/2014 (DOU de 01/07/2014), alterou a redação das Notas Complementares ao...
IPI - Alíquota para móveis, aparelhos de iluminação e outros produtos - Permanência
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.280/2014 (DOU de 01/07/2014), alterou a redação das Notas Complementares (NC)...
Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de fraudar seguro-desemprego
Um empregado de uma fábrica de couros de Londrina foi condenado por litigância de má-fé por recorrer à Justiça pedindo...
Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE
Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de 15 de julho. Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário...