Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$...
Ampliada redução de IR sobre lucro no exterior
O benefício estava restrito apenas a empresas de alimentos e bebidas, construção civil e de serviços O ministro da Fazenda, Guido...
Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de...
Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa
Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria,...
Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta
A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre...
Tributos e Contribuições Federais - Benefício fiscal do Reintegra - Regulamentação
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.304/2014, regulamentou a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores...