TRT3 - Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
É muito comum na indústria têxtil o processo fabril ser fracionado, de modo que outras empresas sejam contratadas para o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF - Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de uma disputa a respeito da cobrança do Fundo...
Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde
É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano...
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do...
Prazo para contribuinte na dívida ativa termina dia 30
Termina no dia 30 deste mês (sexta-feira) o maior desconto que o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas...
Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%
A correção da tabela do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional,...
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização...
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Orbhes Espumas e Colchões Ltda. do pagamento de multas previstas...