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Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as...

 09/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

DCTF - Alteradas as regras sobre a apresentação da declaração

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos...

 08/07/2014 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - CTE-GO/1991 - Inscrição cadastral no Estado e Restituição de mercadorias apreendidas - Alterações

O Governador Marconi Perillo, por meio da Lei nº 18.587/2014, alterou dispositivos da Lei nº 11.651/1991 (Código Tributário Estadual). Referidas alterações,...

 07/07/2014 CONTÁBIL Leia mais

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por...

 07/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o...

 07/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um...

 07/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT10 - Postagens em redes sociais podem servir de prova em ações judiciais

Fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem servir de prova em casos que chegam à Justiça. Quem...

 07/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e...

 07/07/2014 FISCAL Leia mais
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