TST - Tribunal delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas
O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão...
TRT determina incorporação ao salário de valor pago por empresa a título de aluguel de moto de trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença de primeiro grau da 1ª VT de...
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
Segundo o processo, ela não fez as devidas anotações na carteira de trabalho de uma professora. O reconhecimento do vínculo...
Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido,...
TRF5 – Tribunal confirma benefício de pensão por morte a portadora de surdo-mudez
O INSS se recusou reiteradamente a reconhecer o direito da autora ao benefício O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -...
TRF1 - Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
O TRF da 1ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social...
TRF3 - Gozo de licença médica em período de férias não pode impedir posterior remarcação do descanso anual
No caso, ficou caracterizada a ocorrência de força maior Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a...