Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou unanimemente provimento aos embargos da Agromen...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que havia concedido a um empregado de setor de abate...
Tribunal afasta abandono de emprego de obreiro que se ausentou para tentar provar rescisão indireta
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou demissão por justa causa requerida pela empresa Teccon S. A....
TRT10 - Empresa é condenada por não assinar CTPS durante treinamento pré-contratual
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Atento Brasil S/A - multinacional com...
TRF1 - Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de...
TST - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que...
C.FED - Projeto define critérios para dividir ICMS de produção de açúcar e álcool
O Projeto de Lei Complementar 312/13, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a distribuição do Imposto sobre Circulação...
Banco do Brasil é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista
A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos...