Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAbandono de emprego e suas consequências jurídicas
Abandonar significa deixar para trás, despreocupar-se da execução de uma determinada obrigação que, em tese, tem-se que por em prática...
Obrigatoriedade do livro registro de controle da produção e do estoque no sped será parcialmente adiada
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da...
Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que...
Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de...
Empresa sem empregado não deve pagar contribuição sindical patronal
Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com...
CAGED - Instruções para prestação de informações - Aprovação pelo MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 768/2014, aprovou novas instruções para a prestação de...
Receita Federal disciplina a opção pela adoção, no ano-calendário de 2014, das disposições constantes da Lei nº 12.973/2014
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.469/2014, estabeleceu as regras para a...