O Governador do Estado de Goiás, por meio do Decreto nº 8.256/2014 (DOE GO de 30.09.201) alterou o Decreto nº...
A partir de hoje (quarta-feira) as transportadoras rodoviárias do Simples Nacional passam a ter que emitir o Manifesto de Documentos...
O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser...
O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que...
Pedido de demissão de trabalhador menor de 18 anos demanda a assistência de seu representante - pais ou responsável -...
A RFB definiu por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10/2014 (DOU 1º.10.2014) o alcance do conceito de "obras...
A RFB se pronunciou por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2014 (DOU 1º.10.2014), estabelecendo que os valores percebidos...
Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento...