Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConsolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB
Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final...
C. FED - Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins...
TRT12 - Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Não há estabilidade provisória se a trabalhadora pede demissão espontaneamente, se arrepende quando descobre a gravidez, durante o aviso prévio,...
Nota fiscal trará tributo impresso
As empresas de todos os portes ficarão sujeitas, depois desta sexta-feira (3), a receber dos Procons multas de R$ 400,00...
REFIS Copa será reaberto e com a expectativa das empresas do Simples
À luz dos efeitos do período eleitoral, ou não, os empresários brasileiros voltam à gangorra de esperanças com relação ao...
Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro,...
É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36
A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que...