Trabalhista - Discriminação contra o portador do HIV – Crime punível com reclusão e multa
A Presidenta da República, editou a Lei nº 12.984/2014 para considerar como crime, punível com reclusão de 1 a 4...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEnfermeiro - Cumprimento de prescrição médica - Novas regras
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução COFEN nº 456/2014, instituição a proibição para os profissionais de...
IOF - Alterado o prazo mínimo de contratação de câmbio nas operações de empréstimo externo
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio...
JT aplica regra de transição do Código Civil e declara prescrita ação ajuizada 18 anos depois da alegada lesão
Um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Carmo do Rio Claro-MG ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais,...
Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE
Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas...
Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
A Claro S. A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela...
Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem
Cerca de um ano e meio após sua publicação, e a menos de uma semana para as sanções entrarem em...
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Novas instruções
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.470/2014, baixou novas instruções sobre o Cadastro...