Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMTE estende para nove meses duração do contrato de trabalho temporário
Brasília, 06/06/2014 - O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) editou portaria regulando a contratação do trabalho temporário a admitindo a...
FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta
Empresas têm até o dia 2 de julho para recorrer Da Redação (Brasília) - Mais de 300 empresas de diversos segmentos...
Receita ainda não liberou aplicativo para novas adesões ao Refis da Crise
A Receita Federal ainda não liberou o aplicativo para que as empresas e pessoas físicas em débito com o governo...
CJF - Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando...
STJ - Empresa que tentava pagar dívida de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 é excluída do Refis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão da empresa Bertani, Miri & Cia Ltda. do...
STF - Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi suspenso por pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um conjunto de processos em que...
Nota Fiscal do frango já pode ser emitida pela internet
A partir de hoje, 4 (quarta-feira), a Secretaria da Fazenda estará disponibilizando ao produtor rural a emissão de notas fiscais,...