MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego
Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcional
A Lei 12.506, de 11/10/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto no artigo 7º, XXI da Constituição Federal, entrou...
TRT nega estabilidade provisória a trabalhadora que teve afastamento por acidente por tempo inferior a 15 dias
Uma trabalhadora que sofreu acidente de trabalho a caminho do serviço não conseguiu comprovar o direito a estabilidade provisória. O...
Portal Empresa Simples facilitará a abertura de empresas
Plataforma irá beneficiar cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira (8)...
Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ
A novidade começa a funcionar inicialmente com empresas do Distrito Federal e será estendida a todo o país até o...
Pauta fiscal de bebidas traz mudança parcial
Está em vigor em vigor desde o 1º de outubro alteração na pauta de bebidas com novos valores a serem...
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode...
Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está...