Programas FOMENTAR e PRODUZIR - Prorrogação do prazo
Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExercício e Fiscalização das atividades farmacêuticas - Novas Normas
Foram publicadas na edição extra do DOU de 11/08/2014, a Lei nº 13.021/2014 e a Medida Provisória nº 653/2014 que...
Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a...
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por...
Empregado que se afasta para serviço militar deve informar interesse de retornar ao trabalho
O empregado que se afasta para prestar o serviço militar obrigatório deve notificar a empresa no caso de intenção de...
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil Além de estender os...
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos...
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira....