Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPaíses ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.474/2014, alterou a IN RFB nº...
Desoneração da folha de pagamento - MP 634/2013 - Alterações validadas
A Medida Provisória nº 634/2013, que dentre outras atribuições alterou a Lei nº 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamento), foi...
ICMS - Antecipação nas aquisições interestaduais - Novos produtos
Com a publicação do Decreto nº 8.188 DOE 16/06/2014, á partir do dia 01/07/2014 o pagamento antecipado do ICMS deve...
Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas
Programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União será remodelado O Refis da Crise - programa de renegociação de...
Ministério do Trabalho estende prazo de trabalho temporário
A partir de 1º de julho deste ano, as empresas vão poder recrutar funcionários nesse regime por até nove meses Rio...
Trabalhador em motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.997/2014, publicada no DOU de 20/06/2014, a qual acrescenta o § 4º...
Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos
Projeto de Lei 6070/13, permite a concessão de férias coletivas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a...