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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei Complementar nº 268/2014 (DOM Goiânia de 20.10.2014) que altera o caput e...
O Conselho Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) publicou a Resolução CAU/BR nº 91/2014 (DOU de 21.10.2014) disciplinando o Registro...
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional publicou a Resolução Coffito nº 445/2014 (DOU de 21/10/2014) alterando a Resolução...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de...
Ainda sem previsão legal, desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de...