Outros - STF mantém cobrança de CSLL sobre exportações
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que não é possível excluir as receitas obtidas com exportações da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS-PASEP - COFINS - Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto da Contribuição - Aquisições de Bens de Capital Efetuadas por Pessoas Jurídicas Estabelecidas em Microrregiões - Decreto n° 5.988/2006
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 8.296/2014 (DOU 18/08/2014), alterou o Decreto n° 5.988/2006, que dispõe sobre...
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Pagamento e Parcelamento de Débitos - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014 - Alteração
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto e o Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto, por meio da Portaria Conjunta...
RFB - Regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias - Alteração
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.490/2014 (DOU 18/08/2014), alterou dispositivos da Instrução...
Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências
A trabalhadora foi contratada pelos Correios como faxineira autônoma. Só que ela também atendia a clientes e entregava correspondências. Ao...
Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial
Alteração da jornada de trabalho e redução salarial - mesmo que a pedido do empregado - somente são admitidas se...
Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica
Uma diarista de Inhumas não conseguiu ter reconhecido na Justiça Trabalhista vínculo empregatício com os proprietários de uma fazenda. A...
Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado...