Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado
Se a parcela é paga com habitualidade, incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado para todos os fins, já que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Recreio Água Encanada, em Rio dos Pardos (MS), a...
Universidade é isenta do pagamento de gratificação a professor por atividades extraclasse
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil - Campus Canoas...
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do...
Cofins/PIS-Pasep - Medicamentos com direito ao crédito presumido das contribuições - Ampliação da lista descrita no Decreto nº 3.803/2001
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.271/2014, alterou o Anexo ao Decreto nº 3.803/2001, que dispõe sobre...
Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador e conferente dispensado por...
Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio...
Gestante - Estabilidade provisória - Guarda do filho - Extensão
A Presidenta da República, por meio da Lei Complementar nº 146/2014 (publicada no DOU de 26/06/2014 - edição extra), estendeu...