Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista...
Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e...
Trabalho Temporário - Regras para Celebração do contrato - Alteração
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 789/2014, alterou as regras para contrato...
Posto de atendimento ao trabalhador - Instalação - Municípios com mais de 50.000 habitantes - Acordo com o MTE - Possibilidade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 944/2014 (DOU de 30/06/2014), divulgou os critérios...
Cofins/PIS-Pasep - Parcelamento de débitos de instituições financeiras e companhias seguradoras vencidos até 31/12/2013 - Alteração
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Cuidado no prazo para pagamento das férias dos empregados
A nova lei determina que as férias precisam ser comunicadas com trinta dias de antecedência ao empregado FÉRIAS, PAGAMENTO, DOBRO,...
Empresas têm até hoje para declarar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Termina às 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para empresas entregarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 2014. A...