DCTF - Alteradas as regras sobre a apresentação da declaração
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos...
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O Governador Marconi Perillo, por meio da Lei nº 18.587/2014, alterou dispositivos da Lei nº 11.651/1991 (Código Tributário Estadual). Referidas alterações,...
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
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Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o...
Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um...
TRT10 - Postagens em redes sociais podem servir de prova em ações judiciais
Fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem servir de prova em casos que chegam à Justiça. Quem...
TRT3 - JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda
A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e...
Receita abre na terça-feira a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do...