RFB - Parecer Normativo - Declaração de Compensação de crédito tributário decorrente de ação judicial - Prazo Prescricional
A Receita Federal do Brasil publicou o Despacho RFB s/nº, de 2014 (DOU de 22.12.2014) para aprovar o Parecer Normativo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoiânia - Construção civil de obras públicas - Reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres
Foi sancionado pelo Prefeito de Goiânia a Lei nº 9.514/2014 (DOM Goiânia de 17.12.2014) a qual estabelece a obrigatoriedade de...
Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ENECOL Engenharia Elétrica e de Telecomunicações Ltda. pelo...
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
O pagamento de salários "por fora", além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador...
Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer...
Congresso Nacional aprova extinção das multas da GFIP
Uma boa notícia para a classe contábil neste fim de ano. Na última quarta-feira, 17 de dezembro, o Congresso Nacional...
Devedores do IPVA podem aderir ao Regulariza
Proprietários de veículos com IPVA atrasado de 2013 ou anos anteriores, podem procurar a Secretaria da Fazenda para pagar o...
Norma para compensação ou restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente - Alteração
A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.529/2014 (DOU 19/12/2014), diversos dispositivos da Instrução...