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Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador

O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa...

 23/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

Na primeira entrevista da presidente neste ano, Dilma fala sobre temas sensíveis principalmente para os trabalhadores; quanto maior o índice...

 20/02/2015 FISCAL Leia mais

RFB - Esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as Soluções de Consulta e Solução de Divergência Cosit abaixo transcritas,...

 20/02/2015 FISCAL Leia mais

Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória

A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da...

 20/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Receita aperta o cerco contra dependentes e passa a exigir CPF a partir de 16 anos

Segundo o Fisco, medida vai impedir que o dependente conste em mais de uma declaração de Imposto de Renda; prazo...

 20/02/2015 FISCAL Leia mais

Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT

O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, é o...

 20/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

IR 2015: Agilize os papéis e evite malha fina

Cerca de 850 mil contribuintes em Goiás deverão entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015,...

 20/02/2015 FISCAL Leia mais

ATENDIMENTO: Central 135 volta a funcionar das 7h às 22h com o fim do horário de verão

Horário de verão termina no próximo domingo (22) A Central 135 volta a funcionar das 7h às 22h, de segunda a...

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