Portal permite consulta de débitos que podem causar exclusão do Simples
A Receita Federal informa que a partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos Após...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o...
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho,...
Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a...
Regulariza pode beneficiar mais de 1.500 devedores do ITCD
Mais de 1.500 contribuintes inadimplentes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - podem aproveitar os descontos...
Dirf - Obrigatoriedade de assinatura digital da declaração - Termo inicial - Ano-calendário 2009
A Receita Federal alterou o inciso XV do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/12/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes...