O Secretário Municipal de Finanças do munícipio de Goiânia divulgou o Ato Normativo GAB/SEFIN nº 1/2014 (DOM Goiânia de 31.12.2014)...
De acordo com o que estabelece o caput do artigo 101 da lei nº 8.213/1991, o segurado em gozo de...
O IPVA de 2015 poderá ser quitado com desconto se for pago antecipadamente em duas datas: até o dia 20...
O Governo Federal divulgou, por meio da Medida Provisória nº 665/2014 (DOU edição extra de 30/12/2014), as novas regras para...
O Governo Federal divulgou, no DOU edição extra do dia 30/12/2014, as novas regras para percepção do seguro desemprego pelos...
Nos contratos individuais de trabalho a alteração das condições pactuadas só será considerada lícita se isso for feito por mútuo...
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos....
A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à "identificação profissional" do trabalhador, estabelecendo...
