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Darf - Instituídos novos códigos de receita

Ficam instituídos os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):...

 13/01/2015 FISCAL Leia mais

Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme

Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços...

 13/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho

As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a...

 13/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A...

 13/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Patrão poderá abater do Imposto de Renda o INSS de doméstica até 2019

O prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda (IR) a contribuição paga à Previdência Social referente à...

 12/01/2015 GERAL Leia mais

INSS - Tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso - Vigência a partir de 1º/01/2015

Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015 (DOU...

 12/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Segurança e Saúde no Trabalho - Penalidades por infração a várias normas regulamentadoras (NR) são alteradas

O Ministro do Trabalho e emprego alterou, por meio da Portaria MTE nº 11/2015 (DOU de 12/01/2015), o Anexo II...

 12/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

RAIS 2015 - Ano Base 2014 - Instruções - Aprovação - Prazo de entrega: 20/01 a 20/03/2015

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgou, por meio da Portaria MTE nº 10/2015 (DOU 1 de 12.01.2015),...

 12/01/2015 TRABALHISTA Leia mais
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