IPI - Alterada a legislação sobre isenção na aquisição de veículo por taxista e por portadores de deficiência
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.554/2015 (DOU de 17.03.2015), alterando a Instrução...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCeramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cerâmica Atlas Ltda ao pagamento em dobro de férias fracionadas...
TRF3 - Tribunal confirma condenação por sonegação previdenciária
Em decisão unanime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusada...
SERVIÇO: Desempregados também podem contribuir para a Previdência Social e manter direitos
Inscrição pode ser feita pelo site ou pela Central 135 Da Redação (Brasília) - As pessoas desempregadas também podem contribuir para...
Tabela Price pode ser usada nos contratos de financiamento estudantil
É legítima a adoção da Tabela Price no contrato de financiamento estudantil. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma...
Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reiterou o entendimento de que são isentas de contribuição...
Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias
O aeroviário que habitualmente presta serviços de pista, ou seja, que executa seu trabalho fora das oficinas e hangares fixos,...
Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual poderá ser emitido nos Totens do Sebrae
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n. 120 que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação...