O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.544/2015 (DOU de 27.01.2015), alterou a...
O Secretário da Receita Federal do Brasil e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional disciplinaram, por meio da Portaria PGFN/RFB nº...
Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária...
O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mar Móveis Comercial Ltda. a pagar indenização por danos...
Em última ação, quatro bares foram autuados. Cones usados ilegalmente para reserva de vagas foram apreendidos A Prefeitura de Goiânia, por...
Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não...
Um motorista que prestava serviços para o Ministério da Fazenda e fazia suas refeições a cerca de 5 metros das...
