Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndústria química BASF terá de indenizar agrônomo por atraso no pagamento de FGTS e seguro-desemprego
A Terceira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de primeiro grau e condenou a empresa BASF S/A ao pagamento...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2015
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego...
Novo modelo de auditoria da Receita vigora dia 1º
Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de...
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, na última sessão (9/3), validade de cláusula...
Interline Turismo deve incluir comissões pagas no cálculo das verbas rescisórias
A Interline Turismo e Representações Ltda. deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas...
Tirar férias em período menor de 10 dias gera pagamento em dobro
A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou na empresa entre 2003 e 2010 A empresa...