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Fazenda Nacional - Parcelamento de Débitos - IRPJ e CSLL - Ganho de Capital - Alteração da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148/2015

O Secretário da Receita Federal do Brasil e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 202/2015...

 03/02/2015 FISCAL Leia mais

Congresso abre ano legislativo com mensagem de ajuste fiscal do Executivo

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que mudanças na estrutura tributária devem contar com a redefinição...

 03/02/2015 FISCAL Leia mais

Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade

Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local...

 03/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Um trabalhador, eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de...

 03/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral

A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à...

 03/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

Um trabalhador dispensado por justa causa em virtude de ter faltado ao trabalho conseguiu reverter a situação na Justiça do...

 02/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

PROBLEMAS EM NOSSA INTERNET

Desde o dia 29/01/2015, a Objetiva Edições está com um problema em sua internet, ocasionada por falha no sistema da...

 02/02/2015 TRABALHISTA Leia mais

Cofins/PIS-Pasep - Importação de bens e serviços - Majoração de alíquotas

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 668/2015 (DOU extra de 30/01/2015), alterando a Lei nº 10.865/2004 para majorar...

 02/02/2015 FISCAL Leia mais
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