Especial: Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador?
É comum nas empresas de grande e médio porte que os empregados que trabalham na linha operacional usem uniforme para...
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A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2015 (DOU 16/04/2015) esclarecendo que alimentação fornecida gratuitamente...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de...
Medida é contra sistema da União, que permite que fiscalizações sejam concluídas sem a aplicação de penalidades O Ministério Público do...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição...
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta da Lei...
Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um...