Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade
Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador da lavoura de cana-de-açúcar que exerce atividade exposto ao calor excessivo, inclusive...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede renda básica mensal a toda pessoa com deficiência no valor de um...
Banco e clínica de odontologia são condenados por ignorar gravidez de risco de funcionárias
Uma gerente do Bradesco em Curitiba deverá ser indenizada em R$ 20 mil por ter sido pressionada a trabalhar e...
Dívida trabalhista pode ser protestada em cartório e registrada no SPC e na Serasa
Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de...
Parcelamento de dívidas - Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução Nº 116/2014 (DOU 28/10/2014), alterou o art. 130-C da Resolução...
Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do...
Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso
Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional, que deverá ser concedido na...
Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31)...