Tributos e Contribuições Federais - Benefício fiscal do Reintegra - Regulamentação
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.304/2014, regulamentou a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCertidões negativas nas Juntas Comerciais
As empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas...
Mantida decisão que declarou impenhorabilidade de imóvel residencial dos sócios da Faculdade Evangélica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença do juiz da 3ª Vara do...
TRT-GO reconhece dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz de primeiro grau que reconheceu a dispensa...
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por...
Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela...
Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza
Uma profissional da beleza, que trabalha como cabeleireira e manicure, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento do vínculo...
Fisco não deve exigir de empregador rural pessoa física a contribuição do salário educação
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, não deve exigir de empregador rural pessoa física, sem...