STJ - Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRTT - Apuração do Lucro Real - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - IRRF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF - EFD-IRPJ - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.492/2014 (DOU de 18.09.2014) alterou diversos...
Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Município de Goiânia - Regulamentação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.445/2014 (DOM 16/09/2014) para regulamentar o Serviço de Transporte Individual de...
Trabalhadores da área de segurança - Utilização de armas de fogo - Uso obrigatório de coletes à prova de bala
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.444/2014 (DOM 16/09/2014) instituindo o uso obrigatório de coletes à prova...
Interesse Público/Goiânia - Novas edificações não residenciais - Disponibilização de estacionamentos de bicicletas aos seus usuários - Obrigatoriedade
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.446/2014 (DOM 16/09/2014) inserindo a obrigatoriedade para novas construções disponibilizarem estacionamentos...
ICMS/GO - CT-e - Manifesto de Carga - Benefícios fiscais - Obrigações específicas - Alteração do RCTE
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 8.246/2014 (DOE 16/09/2014) alterando artigos do Regulamento do Código Tributário...
Interesse Público/Goiânia - Higiene nas academias de ginásticas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.450/2014 (DOM 16/09/2014) que dispõe sobre a higiene nas academias de...
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Resolução nº 438/INSS
A Resolução nº 438 - publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na edição do Diário Oficial da União...