STF - Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPJ/CSL - Parcelamento de débitos referentes aos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas no exterior - Alteração
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu,...
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS agora é de 5 (cinco) anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo...
Empresas de trabalho temporário - Novas regras para registro no Ministério do Trabalho e Emprego
Por meio da publicação da Instrução Normativa nº 17/2014 o Ministério do Trabalho e Emprego definiu novos procedimentos sobre o...
Caixa Econômica Federal - Coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para novembro/2014 - Divulgação
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,...
NR-1 - Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - Consulta pública - Prorrogação
O Secretário de Inspeção do Trabalho prorrogou por 60 dias o prazo estabelecido na Portaria SIT nº 428/2014 para a...
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve...