Regulariza muda tabela de descontos na terça-feira
Os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 que aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDiarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um dentista de Vitória (ES) a pagar indenização de R$ 5...
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Operacionalização pelo INSS - Critérios e Procedimentos adotados
O INSS disciplinou, por meio da Portaria Conjunta SNAS/SPS/INSS nº 2/2014 (DOU de 25.09.2014) os critérios e procedimentos a serem...
SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2015 estão disponíveis para consulta
Da Redação (Brasília) - Os índices de frequência, gravidade e custo que serão usados para o cálculo do Fator Acidentário...
Normas Regulamentadoras 9 (PPRA) e 35 (Trabalho em Altura) - Aprovação e Alteração
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.471/2014 (DOU de 25.09.2014) alterou dispositivos...
Fazenda Nacional - Parcelamento de débitos - Alterações
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos...
Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos
No processo do trabalho, quando o representante do empregador demonstra que desconhece os fatos que estão sendo discutidos, aplica-se ao...
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal do...